Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Decisão que indeferiu a tutela de urgência para realização de cirurgia bariátrica - Irresignação da autora - Não acolhimento - Autora que ainda cumpria prazo de carência de 24 meses - Situação de urgência/emergência a justificar o afastamento do prazo de carência por ora não configurada - Relatório médico que se refere à obesidade, ademais, preexistente à assinatura do contrato - Ausência dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada sem a ouvida da parte contrária - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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