Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Revelia - Cobrança de serviços não aprovados pelo cliente - Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - Repetição em dobro do valor pago - Entendimento conforme recurso repetitivo do e. STJ - Reiteradas tentativas de solução do impasse - Danos morais configurados - Indenização devida - Redução - Impertinente - Ação procedente - Recurso desprovido, com observação... ()
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