Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Ação monitória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote