Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio qualificado - Conselho de Sentença que absolveu o acusado - Réu teve suas digitais identificadas no local dos fatos - Confissão acerca das agressões e ter amarrado a vítima a pedido de pessoa não identificada - Negou ter enforcado a vítima e afirmou ter deixado o local com ela ainda viva com referida pessoa - Recurso da acusação visando novo julgamento, sob a alegação de que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos - Não acolhimento - Decisão do Tribunal do Júri que expressa juízo compatível com o conjunto probatório, devendo ser preservada em face do princípio constitucional da soberania dos veredictos - Apelação desprovida.