Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Execução de título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Pedido de apreensão de CNH e bloqueios de cartões de credito do executado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o CPC, art. 139, IV. Matéria que está suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ (Tema 1137). Agravo prejudicado... (Continua)