Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE READEQUAÇÃO - Tema 1042/STF - V. acórdão que manteve o julgado - Alegação de omissão e contradição - Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria - Embargos de declaração de natureza infringente - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.
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