Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sistema financeiro de habitação. Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional. Capitalização de juros. Coeficiente de equiparação salarial. Revisão de provas e de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise de cláusulas contratuais e dos elementos fático-probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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