Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO RMC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO - AUTORA QUE DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - LIBERDADE DO JUIZ PARA DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDE IMPORTANTES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO MÉRITO - CPC, art. 370 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO