Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.8753.7813.3979

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Revisional de contrato. Pretensão. Perícia socioeconômica indeferida. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prescindibilidade da prova. Risco da atividade jurídica. Cálculo presente em toda atividade empresarial. Perfil de risco do cliente que não exige prova pericial para análise. Indeferimento da prova. Princípio da persuasão racional. Juízo discricionário do julgador. Decisão mantida. Provimento negado

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL