Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes à condenação - Réu confesso.

Redução da pena para aquém do piso ante a confissão - Impossibilidade, a teor da súmula 231, do STJ. Redução da pena pela tentativa na fração máxima, ex officio, ante o curto iter criminis percorrido. Ante o novo quantum sancionatório, que restou menor que um ano, aplico a substituição da pena por multa, isoladamente, no valor de 10 diárias mínimas. Parcial atendimento ao recurso da defesa.