Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de direito à visita em área de convívio comum. Apenado que responde a processos relacionados à violência doméstica contra sua mãe e sua atual companheira, ora visitantes. Recorrente preso preventivamente pela suposta prática de feminicídio, perpetrado contra sua ex-companheira, além de possuir outros registros de agressão e violência doméstica. Decisão devidamente fundamentada. Recurso desprovido