Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.4032.1001.6200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fornecimento de diploma. Curso à distância. Não comprovação da relação contratual. Questão probatória. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Relação de consumo não provada, sem sequer resquício de prova. ... ()

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