Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça - Cabimento parcial - Hipótese em que é necessário oportunizar ao recorrente a apresentação de novos documentos que possam comprovar... ()
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