Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cadernetas de poupança. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Desnecessidade. Instituição bancária. Legitimidade passiva. Prazo prescricional vintenário.
«1. Desnecessidade de sobrestamento de recurso, em atenção às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, quando se discute acerca da legitimidade passiva da instituição bancária e prazo prescricional aplicável, matérias infraconstitucionais. ... ()
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