Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Matéria prequestionada. Divergência jurisprudencial demonstrada. Redução à taxa média de mercado. Possibilidade. Decisão mantida.
«1. Recurso especial interposto com fundamento nas alíneas «a e «c do permissivo constitucional que preenche os requisitos de admissibilidade, tanto com relação ao devido prequestionamento da matéria e à indicação do dispositivo legal violado, quanto no tocante à adequada demonstração do alegado dissídio jurisprudencial. Rejeição das preliminares de não conhecimento do recurso. ... ()
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