Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Exorbitante. Redução.
«1. O quantum indenizatório fixado na instância ordinária submete-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto. ... ()
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