Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Não se sujeitando a matéria impugnada ao reexame necessário por força do disposto no CPC/1973, art. 475, § 2º, não positivada a omissão lobrigada pelo embargante de ser acórdão omisso pela ausência de manifestação a REspeito de nulidade relativa a condenação em honorários. Rejeição de rigor.