Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.9464.9010.6400

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Ação revisional de contrato bancário. Ajuizamento da ação quando já vigente o novo Código Civil. Incidência do lapso prescricional de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (Artigo 206, § 5º, I). Prescrição inocorrente. Preliminar afastada.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Intrajornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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