Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços hospitalares. Demora no atendimento que acarretou mutilação ao autor. Perda de um dos testículos. Dano moral reconhecido. Culpa dos profissionais, prestadores de serviços, entretanto, não demonstrada, eis que tinham relação de subordinação com o hospital-réu, devendo a este a imputação integral da culpa, por não encaminhar diretamente os pacientes que o procuravam ao atendimento especializado por médico, mas sim aos alunos residentes. Admissibilidade da cumulação das indenizações de dano estético com o dano moral, se o mesmo fato causou dano a mais de um objeto de direito da personalidade da pessoa, como no caso. Impossibilidade de majoração da indenização fixada na sentença. Recursos do réu e adesivo do autor desprovidos.