Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Configuração. Vínculo de emprego. Reconhecimento. Primazia da realidade.
«O contrato de trabalho é um contrato realidade; uma vez presentes os requisitos expressos nos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, necessário concluir que os atos foram praticados com a finalidade de afastar a aplicação dos dispositivos expressos na legislação trabalhista.... ()
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