Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pressupostos. Motivo provas fútil. Prisão preventiva. Da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Superveniência de pronúncia admitindo a acusação. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Ameaça e temor de testemunhas. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, especialmente em se considerando que a acusação já foi admitida em sentença de pronúncia. ... (Continua)