Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas - Réu surpreendido imediatamente após abater um suíno, quando já ensacava o animal para o transporte - Dolo bem demonstrado, eis que o desconhecimento acerca da propriedade do bem semovente não denota ausência de dolo na conduta.

Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Fixadas as penas no piso. Regime aberto e substituição da pena que restaram acertadas. Improvimento do recurso