Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Terceirização. Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora e integrantes da tomadora de serviços.

«Caso em que a decisão proferida pela Turma julgadora adotou posicionamento em consonância com a Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, no sentido do direito à isonomia salarial do reclamante, contratado pela empresa prestadora de serviços, com os empregados do banco reclamado, porquanto as atividades por ele desenvolvidas eram típicas de bancário, ficando caracterizada assim a identidade de funções. Incidência da parte final do CLT, art. 894, II. ... (Continua)