Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Impugnação ao provimento do agravo de instrumento.

«Os presentes embargos não visam impugnar apenas o conhecimento do AIRR, como permite a alínea «d da Súmula 353/TST, mas debater a questão de mérito. Portanto, tem plena incidência, como óbice ao conhecimento do Recurso, a orientação expressa na primeira parte da Súmula 353/TST, vazada nos seguintes termos: «não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo.... (Continua)