Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado, na forma tentada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. A conduta imputada ao Paciente. tentativa de furto de uma faca marca Ginete, um compressor de ar marca Profield, uma niqueleira, um boné da marca Kangol, um controle remoto e uma frente de som automotivo, ambos da marca Pionner, tudo avaliado em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. ... ()
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