Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5001.5200

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Indeferimento. Ação indenizatória. Pedido de exibição liminar de documentos pela agravada. Documentos que não são indispensáveis à propositura da ação, podendo ser apresentados no curso da demanda, ou solicitados na instrução do feito. Inversão que poderá ser reapreciada após a apresentação da resposta da parte adversa. Hipótese de manutenção íntegra da decisão atacada. Recurso improvido.

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