Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur. Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.
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