Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL -

Ação de rescisão contratual c/c busca e apreensão - Aquisição de veículo, segundo o autor, na plataforma Webmotors - Negociação, todavia, por meio do aplicativo «WhatsApp - Depósito feito por ele, para de pagamento, em nome de pessoa física, diversa daquela que constava como vendedora (e que era pessoa jurídica) - Falta de cautela do autor acerca do negócio que estava firmando, efetuando depósito sem ter a certeza de que o bem lhe seria entregue, mormente porque fora da plataforma da ré - Ausência de participação das rés na fraude ou ao menos de efetivo recebimento por elas do valor pago - Improcedência da ação que se mantém - Recurso improvido... (Continua)