Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.4353.4002.0300

1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração considerados protelatórios. Litigância de má-fé. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.

«Arestos inespecíficos, na forma da Súmula 296, I, do TST, porquanto ausente a necessária identidade fática com a hipótese dos autos. Recurso de embargos não conhecido.... ()

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