Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS - A SOMA DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA JUSTIFICA O REGIME FECHAO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO