Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato. Arrendamento rural. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 473. Súmula 211/STJ. Renovação do contrato. Prazo diverso. Alegação de pecuária de grande porte afastada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)