Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Ausência de prova da posse legítima do bem. Imóveis que pertencem ao executado, conforme Certidões de Registro Imobiliário. Ausência de prova de outorga dos direitos sobre o bem à embargante. Constrição mantida. Recurso não provido.
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