Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - REVELIA

Citação de pessoa jurídica que é regida pelo art. 248,§2º do CPC/2015, em consonância com a Teoria da Aparência (dota-se de presunção relativa a citação recebida por funcionário alheio ao quadro social da empresa); ... (Continua)