Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE PROCESSUAL - AUTOR - PESSOA FÍSICA - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - BOAS PRÁTICAS - COMUNICADO CG 02/2017 - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SITUAÇÕES SIMILARES - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - ALEGAÇÃO - JUROS SUPERIORES AO CUSTO EFETIVO ESTABELECIDO EM INSTRUÇÃO NORMATIVA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO -esclarecimentos SOBRE A PROPOSITURA da demanda no foro da capital - COMANDO - ATENÇÃO AOS COMUNICADOS CG 02/2017 E 456/2022 - AUTOR - argumentação - insuficiência DE MOTIVAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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