Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde Coletivo - Revisional de contrato - Alegação de diferenciação do tratamento conferido aos funcionários ativos e inativos, especialmente no tocante aos critérios de reajustes das mensalidades - Necessidade de instauração do contraditório e de dilação probatória - Ausência dos requisitos para a tutela de urgência - Decisão mantida - Agravo desprovido