Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança em fase de execução de sentença. Penhora sobre os direitos do executado em relação ao imóvel. Substituição do executado pelo atual proprietário e a associação que retomou a posse deste bem. Validade. Dívida «propter rem. CPC/1973, art. 42, § 3º. Recurso provido para estes fins.