Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução. Inércia do exequente. Extinção com base no art. 794, I, e CPC/1973, art. 475-R, ambos. Extinção afastada. Sentença anulada. Inaplicável o CPC/1973, art. 794, I. Obrigação não cumprida. Hipótese de arquivamento dos autos (CPC, art. 475-J, § 5º). Recurso provido.