Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pronunciamento judicial expresso sobre o alegado ponto omisso. Desatenção na leitura ou incompreensão do que restou decidido por parte do recorrente. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote