Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tarifa. Energia elétrica. Ação de cobrança. Relação jurídica supostamente havida entre as partes não demonstrada pela concessionária autora. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Inviabilidade da produção de prova negativa por parte do réu. Demanda julgada improcedente. Recurso improvido.