Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente rodoviário. Caminhão que vem a colidir num obstáculo caído na pista, consistente de uma peça de outro veículo que havia colidido minutos antes no local. Falha do operador no concernente ao reto cumprimento do dever de manutenção da pista da rodovia em condições de propiciar tráfego seguro. Inocorrência. Prova coligida que não demonstra qualquer falha da concessionária. Sob a ótica do direito consumerista, a responsabilidade objetiva assinalada no art. 14 cede em caso de culpa exclusiva de terceiro. Indenização indevida. Observância. Recurso improvido.