Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Indevido pagamento pela instituição bancária de dois cheques clonados. Aplicação dos ditames do CDC. Responsabilidade objetiva caracterizada. Vício na prestação de serviço como consequência do risco da atividade exercida. Fatos que por si só mostram o grande aborrecimento sofrido pelos autores. Determinação para elevação do «quantum indenizatório arbitrado. Manutenção do valor estabelecido para a verba honorária. Incidência dos juros de mora a partir da data da citação e não da compensação ou emissão dos títulos clonados. Recurso adesivo dos autores parcialmente provido, desprovido o apelo do banco-réu