Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Patente. Uso indevido. Improcedência. Inconformismo. Descabimento. Sistema de freio. Mera simplificação do sistema produzido pela requerida com base em patentes americana e alemã depositadas anteriormente. Modelo de utilidade do requerente que está compreendido no estado da técnica. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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