Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7019.4700

1 - TJSP Tutela antecipada. Verossimilhança. Pressuposto não concorrente na espécie. Aplicação da cautela com fundamento no princípio da fungibilidade, previsto no CPC/1973, art. 273, § 7º. Plausibilidade do direito substancial evocado. Pressuposto igualmente não concorrente. Indeferimento bem administrado. Interlocutória incensurável. Agravo de instrumento desprovido.

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