Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arma de fogo de uso restrito. Porte ilegal. Caracterização. Materialidade e autoria induvidosas. Prisão em flagrante. Confissão em juízo. Consonância com os demais elementos de provas coligidas aos autos. Prova oral demonstra satisfatoriamente que os fatos ocorreram como narrados na peça acusatória, resultado firmes e coesos os depoimentos dos policiais, não havendo o porque desmerecer suas palavras. Condenação de rigor. Recurso improvido.