Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Titularidade das chopeiras. Embargos de terceiro. Relação direta com o contrato objeto da rescisória. Prova emprestada. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.