Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA -
Violência doméstica - Pleito de absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Declarações da vítima às quais se confere relevante valor probatório em crimes dessa natureza - Validade da palavra dos policiais - Elemento subjetivo da conduta caracterizado - Dizeres que incutiram temor na vítima, afrontando sua liberdade pessoal - Pena e regime bem dosados - Recurso desprovido.... ()
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