Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita aos autores - Insurgência - Pessoa jurídica - Inexistência de prova acerca da impossibilidade de arcar com os encargos processuais - Pessoa física - Empresários - Não comprovada a insuficiência de recursos - Presença de dívida que não se confunde com ausência de patrimônio ou incapacidade financeira - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º, CPC, art. 99 - Recurso improvido... (Continua)