Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO.
O cumprimento da obrigação, com atraso, em relação a duas interessadas, não afasta o descumprimento total com relação à terceira, persistindo a parte sem acesso ao seu perfil de usuária e impossibilitada de exercer suas atividades comerciais normalmente - Redução afastada - Valor arbitrado, ademais, que se mostra proporcional diante do porte econômico da ré - Arbitramento mantido. ... ()
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