Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de revisão contratual cumulada com consignação em pagamento. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Indeferimento de tutela antecipada com pedido para obstar a inclusão em cadastro de inadimplentes, de autorização para depositar em juízo o valor incontroverso das parcelas vincendas e em manutenção do veículo dado em garantia na sua posse. Ausência de prova inequívoca do alegado e da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão mantida. Recurso não provido.