Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Correção da reserva de poupança. Súmula STJ/289. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1.- A reserva de poupança para complementação da aposentadoria do contribuinte deve ser objeto de correção plena, como posto na Súmula 289/STJ. ... ()
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